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Decreto municipal nº 10.795, de 26 de outubro de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10795

Ano

1993

Data

26/10/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/10/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

29

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10795.pdf

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A LOCACAO DE VEICULOS

Indexação


NORMA VEICULO(LOCACAO)

Observação

Processo 3276532765/1993 Norma_10795_19931026_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

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Anexos Norma Jurídica



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