Decreto municipal nº 15.214, de 14 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15214
Ano
2006
Data
14/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Consolida a legislação referente a Transportes Administrativos; estabelece
define normas para locação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá o
utras providências.
define normas para locação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá o
utras providências.
Indexação
Observação
Processo 1025841050/2005 Norma_15214_20060614_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.796, de 29 de setembro de 1986
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 10.795, de 26 de outubro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 15.349, de 03 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica