Decreto municipal nº 15.349, de 03 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15349
Ano
2006
Data
03/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o Decreto n° 15.214, de 14 de junho de 2006 e consolida a legislaçã
o referente a Transportes Administrativos; estabelece competências pa-ra o
ocação, no âmbito do Poder
Executivo Municipal, e dá outras providências.
o referente a Transportes Administrativos; estabelece competências pa-ra o
ocação, no âmbito do Poder
Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1043013066/2006 Norma_15349_20061103_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 8.796, de 29 de setembro de 1986
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 10.795, de 26 de outubro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.214, de 14 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.574, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica