Decreto municipal nº 15.574, de 23 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15574
Ano
2007
Data
23/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga, altera, renumera e acrescenta artigos ao Decreto 15.349, de 03 de
novembro de 2006, e consolida a legislação referente a Transportes Adminis
trativos; estabelece competências para o gerenciamento, controle e uso dos
normas para locação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras p
rovidências.
novembro de 2006, e consolida a legislação referente a Transportes Adminis
trativos; estabelece competências para o gerenciamento, controle e uso dos
normas para locação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras p
rovidências.
Indexação
Observação
Processo 1012687073/2007 Norma_15574_20070523_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.701, de 25 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.658, de 06 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica