Decreto municipal nº 15.701, de 25 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15701
Ano
2007
Data
25/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o “caput” e inclui §§ 1º e 2º à redação do artigo 24 do Decreto nº
15.574, de 23 de maio de 2007, que consolida a legislação referente a Tran
sportes Administrativos; estabelece competências para o gerenciamento, con
trole e uso dos veículos, bem
como define normas para locação, no âmbito do Poder Executivo.
15.574, de 23 de maio de 2007, que consolida a legislação referente a Tran
sportes Administrativos; estabelece competências para o gerenciamento, con
trole e uso dos veículos, bem
como define normas para locação, no âmbito do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Processo 1046057072/2007 Norma_15701_20071025_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.658, de 06 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica