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Decreto municipal nº 11.093, de 13 de setembro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11093

Ano

1994

Data

13/09/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/09/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

36

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART. 10 E ALTERA O ANEXO II DO DEC.10.795
DE 26/10/93 (ESTABELECE NORMAS PARA LOCACAO DE VEICULOS)

Indexação


NORMA VEICULO(LOCACAO)

Observação

Processo 31747/1994

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.795, de 26 de outubro de 1993
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.969, de 27 de outubro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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