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Decreto municipal nº 11.240, de 05 de abril de 1995

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11240

Ano

1995

Data

05/04/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/04/1995

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA A TABELA QUE SE CONSTITUI NO ANEXO II DO DEC 10795 DE 26-10-93
(ESTABELECE NORMAS PARA LOCACAO DE VEICULOS)

Indexação


NORMA VEICULO(LOCACAO)

Observação

Processo 13694/1995

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.795, de 26 de outubro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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