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Decreto municipal nº 14.176, de 23 de abril de 2003

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14176

Ano

2003

Data

23/04/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/04/2003

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a redação do § 1º do artigo 10, do Decreto nº 10.795, de 26 de outu
bro de 1993, que estabelece normas para locação de veículos, e dá outras p
rovidências.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.795, de 26 de outubro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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