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Decreto municipal nº 11.146, de 08 de novembro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11146

Ano

1994

Data

08/11/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/11/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

44

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 11146.pdf

Ementa

ALTERA A REDACAO DO ART.7 DO DEC.10795,DE 26/10/93 (QUE ESTABELECE NOR
MAS PARA A LOCACAO DE VEICULOS)

Indexação


NORMA VEICULO(LOCACAO)

Observação

Processo 3976439764/1994 Norma_11146_19941108_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.795, de 26 de outubro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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