Decreto municipal nº 11.272, de 23 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11272
Ano
1995
Data
23/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ART 4 E OS ANEXOS I E II DO ARTIGO 10 DO DEC 10795
DE 26-10-93 (ESTABELECE NORMAS PARA A LOCACAO DE VEICULOS)
DE 26-10-93 (ESTABELECE NORMAS PARA A LOCACAO DE VEICULOS)
Indexação
NORMA VEICULO(LOCACAO)
Observação
Processo 25756/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica