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Decreto municipal nº 12.557, de 16 de novembro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12557

Ano

1999

Data

16/11/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/11/1999

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 12557.PDF

Ementa

Altera a redação do Decreto nº 10.795, de 26 de outubro de 1993, que estab
elece normas para a locação de veículos, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1053643992/1999 Norma_12557_19991116_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.795, de 26 de outubro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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