Decreto municipal nº 15.062, de 31 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15062
Ano
2006
Data
31/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os Valores Máximos constantes no Anexo I do Decreto nº 10.795, de 2
6 de outubro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.504, de 16 de março de 2
004, e dá outras providências.
6 de outubro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.504, de 16 de março de 2
004, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1002106060/2006
Republicação: DOPA Data: 06/02/2006 Página: 2
Republicação 2: DOPA Data: 07/02/2006 Página: 2Norma_15062_20060131_1.html
Republicação: DOPA Data: 06/02/2006 Página: 2
Republicação 2: DOPA Data: 07/02/2006 Página: 2Norma_15062_20060131_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica