Decreto municipal nº 11.327, de 19 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11327
Ano
1995
Data
19/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ART 7 E SEUS PARAG.1 E 2 E OS ANEXOS I E II DO ART
10 DO DEC 10795 DE 26-10-93 (LOCACAO DE VEICULOS)
10 DO DEC 10795 DE 26-10-93 (LOCACAO DE VEICULOS)
Indexação
NORMA VEICULO(LOCACAO)
Observação
Processo 3837338373/1995 Norma_11327_19950919_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica