Lei municipal nº 7.481, de 02 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7481
Ano
1994
Data
02/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO AO CONSUMIDOR - FUNPROCON
Indexação
FUNDO MUNICIPAL ASSOCIACAO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FUNDO MUNICIPAL PROTECAO AO CONSUMIDOR - FUNPROCON
Observação
Processo 18626/1994 Norma_7481_19940902_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 563, de 30 de janeiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 772, de 21 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica