Decreto municipal nº 11.122, de 07 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11122
Ano
1994
Data
07/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
APROVA O REGIMENTO DA CORREGEDORIA DOS CONSELHOS TUTELARES DE POA(REGI
MENTO ANEXO)
MENTO ANEXO)
Indexação
REGIMENTO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO FORUM MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTES
Observação
Processo 34547/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 11.681, de 16 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.320, de 08 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica