Decreto municipal nº 16.320, de 08 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16320
Ano
2009
Data
08/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os artigos 14 e 55 do Decreto nº 11.122, de 7 de outubro de 1994, q
ue define o Regimento Interno da Corregedoria dos Conselhos Tutelares.
ue define o Regimento Interno da Corregedoria dos Conselhos Tutelares.
Indexação
Observação
Processo 1002691094/2009 Norma_16320_20090608_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica