Decreto municipal nº 11.681, de 16 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11681
Ano
1997
Data
16/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O DECRETO 11122/94 QUE DEFINE O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDO
RIA DOS CONSELHOSTUTELARES
RIA DOS CONSELHOSTUTELARES
Indexação
REGIMENTO FORUM MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTES
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica