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Decreto municipal nº 11.130, de 21 de outubro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11130

Ano

1994

Data

21/10/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/10/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

54

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC.5645, DE 21/09/76, COM A REDACAO DADA PELO
DEC.5807,DE 27/09/76(DISCIPLINA A ORGANIZACAO DO COMPAHC - CONSELHO
MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL)

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ORGANIZACAO FUNCIONAMENTO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL MEMBROS(REPRESENTACAO) ATRIBUICAO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HIST.E CULT.(PMPA

Observação

Processo 1658316583/1994

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 5.645, de 21 de setembro de 1976
Altera o(a)  Decreto municipal nº 5.807, de 27 de dezembro de 1976
 

Anexos Norma Jurídica



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