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Decreto municipal nº 5.807, de 27 de dezembro de 1976

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

5807

Ano

1976

Data

27/12/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1976

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DA NOVA REDACAO AOS ART.1, 3 E 4 DO DEC.5645 (ORGANIZACAO, COMPOSICAO,
INSTALACAO DO COMPAHC E O CRITERIO DE RENOVACAO DE SEUS
MEMBROS).ESTABELECE PRAZO (30 DIAS CONTADOS A PARTIR DA SESSAO DE INSTALAC
AO) P
ARA
A ELABORACAO DO REGIMENTO INTERNO DO COMPAHC.

Indexação


ORGANIZACAO REGIMENTO CONSELHO MUNICIPAL PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL MEMBROS(REPRESENTACAO) CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HIST.E CULT.(PMPA

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 5.645, de 21 de setembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 8.508, de 10 de dezembro de 1984
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 6.099, de 03 de fevereiro de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 11.130, de 21 de outubro de 1994
 

Anexos Norma Jurídica



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