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Lei Complementar municipal nº 336, de 06 de janeiro de 1995

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

336

Ano

1995

Data

06/01/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

09/01/1995

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

38

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 336.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LC 207 DE 28-12-89 QUE ESTABELECE CONDICOES PARA
A ISENCAO DO ISSQN

Indexação


MICROEMPRESA MICROEMPRESA TARIFA (ISENCAO) IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

Observação

Processo 4636046360/1994 Norma_336_19950106_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 207, de 28 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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