Decreto municipal nº 11.234, de 29 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11234
Ano
1995
Data
29/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DO PAR UNICO DO ART 1 DO DEC 11209 DE 13-2-95 (DISPOE
SOBRE O PARCELAMENTO DE ISSQN NO AMBITO DA SMT)
SOBRE O PARCELAMENTO DE ISSQN NO AMBITO DA SMT)
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTO PARCELAMENTO
Observação
Processo 12629/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica