Lei Complementar municipal nº 349, de 13 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
349
Ano
1995
Data
13/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/06/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA L.C. 207 DE 28-12-89 (ESTABELECE AS CONDICOES
PARA A ISENCAO DO ISSQN)
PARA A ISENCAO DO ISSQN)
Indexação
MICROEMPRESA TARIFA (ISENCAO) IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Processo 45828/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica