Decreto municipal nº 11.293, de 27 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11293
Ano
1995
Data
27/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS ORCAMENTARIAS
Indexação
DESPESA ORCAMENTARIA COMPETENCIA GABINETE DE IMPRENSA(PMPA) ASSESSOR ESPECIALISTA(CC)
Observação
Processo 30280/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 5.869, de 28 de janeiro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica