Decreto municipal nº 11.302, de 11 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11302
Ano
1995
Data
11/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO A PARTICULARES DE PROPRIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 31989/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.261, de 24 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica