Lei municipal nº 7.675, de 13 de outubro de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

7675

Ano

1995

Data

13/10/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/10/1995

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

TRATA DA AFIXACAO PUBLICA DOS PRECOS DAS EMBALAGENS DISTRIBUIDAS
GRATUITAMENTE PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Indexação


PRECO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Observação

Processo 38369/1995

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 12.577, de 01 de agosto de 2019

 

Anexos Norma Jurídica