Lei municipal nº 7.675, de 13 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7675
Ano
1995
Data
13/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/1995
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TRATA DA AFIXACAO PUBLICA DOS PRECOS DAS EMBALAGENS DISTRIBUIDAS
GRATUITAMENTE PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
GRATUITAMENTE PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Indexação
PRECO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Observação
Processo 38369/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 9.406, de 16 de janeiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.577, de 01 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica