Lei municipal nº 9.406, de 16 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9406
Ano
2004
Data
16/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 7.675, de 13 de outubro de 1995, que trata da afixação púb
lica dos preços das embalagens distribuídas gratuitamente pelos estabeleci
mentos comercias.
lica dos preços das embalagens distribuídas gratuitamente pelos estabeleci
mentos comercias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.675, de 13 de outubro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica