Decreto municipal nº 11.447, de 09 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11447
Ano
1996
Data
09/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA AS TARIFAS PARA AS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR LOTACAO.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO TARIFA LOTACAO PASSAGEM(TRANSPORTE COLETIVO)
Observação
Processo 4654/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.253, de 23 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica