Lei municipal nº 7.775, de 27 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7775
Ano
1996
Data
27/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
506
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6002, de 02 de dezembro de 198, com alteraçõ
es introduzidas pela Lei nº 6806, de 21 de janeiro de 1991, e dá outras pr
ovidências.
es introduzidas pela Lei nº 6806, de 21 de janeiro de 1991, e dá outras pr
ovidências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.260, de 28 de setembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.897, de 24 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica