Decreto municipal nº 11.513, de 27 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11513
Ano
1996
Data
27/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC.373/96, QUE DISPOE SOBRE O SERVICO FUNERARIO.
Indexação
SERVICO FUNERARIO SERVICO FUNERARIO
Observação
Processo 11351135/1996 Norma_11513_19960527_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 373, de 25 de janeiro de 1996
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.657, de 24 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica