Decreto municipal nº 12.657, de 24 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12657
Ano
2000
Data
24/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8413, de 20 de dezembro de 1999, que "Cria o Sistema Funerário Municipal e dá outras providências".
Indexação
Sistema Funerário Municipal
Cemitério
Cemitério
Observação
Processo 1044467974/1997 Norma_12657_20000124_1.html
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 373, de 25 de janeiro de 1996
Norma correlata
Decreto municipal nº 11.513, de 27 de maio de 1996
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.413, de 20 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.753, de 24 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.861, de 28 de julho de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.155, de 13 de março de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.835, de 19 de fevereiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.861, de 13 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica