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Decreto municipal nº 12.861, de 28 de julho de 2000

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12861

Ano

2000

Data

28/07/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/08/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera o Decreto nº 12.657, de 24 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 8413/99, que cria o Sistema Funerário Municipal e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1.039260.00.3
Norma_12861_20000728_1.html

Assuntos

  • Meio Ambiente
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.413, de 20 de dezembro de 1999
Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.657, de 24 de janeiro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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