Decreto municipal nº 12.861, de 28 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12861
Ano
2000
Data
28/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 12.657, de 24 de janeiro de 2000, que regulamenta a Le
i nº 8413/99, que cria o Sistema Funerário Municipal e dá outras
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Indexação
Observação
Processo 1039260003/2000 Norma_12861_20000728_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.413, de 20 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica