Lei municipal nº 8.413, de 20 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8413
Ano
1999
Data
20/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Sistema Funerário Municipal e da outras providências.
Indexação
Sepultamento
Serviço funerário
Sistema Funerário Municipal
Serviço funerário
Sistema Funerário Municipal
Observação
Processo 1044467974/1999 Norma_8413_19991220_1.html
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 373, de 25 de janeiro de 1996
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.657, de 24 de janeiro de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.861, de 28 de julho de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.155, de 13 de março de 2001
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.660, de 19 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica