Decreto municipal nº 13.155, de 13 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13155
Ano
2001
Data
13/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite a prestação esporádica de serviços funerários em Porto Alegre a empresas funerárias com sede em outros Municípios.
Indexação
Observação
Processo 1.044467.97.4
Norma_13155_20010313_1.html
Norma_13155_20010313_1.html
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
- Trabalho e Emprego
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Anexos Norma Jurídica