Lei municipal nº 7.798, de 10 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7798
Ano
1996
Data
10/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONFERE NOVAS FINALIDADES A SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE CAPTACAO DE
RECURSOS - SECAR.
RECURSOS - SECAR.
Indexação
ATRIBUICAO SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE CAPTACAO DE RECURSOS
Observação
Processo 40915/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.037, de 02 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica