SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11525

Ano

1996

Data

25/06/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

02/07/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Decreto 11525.pdf

Ementa

ALTERA O DEC. 11030\94, QUE REGULAMENTA A LEI 6426\89,DISPONDO SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DOS MOTEIS E SIMILARES FORNECEREM GRATUITAMENTE PRES
ERVATIVOS MASCULINOS AOS FREQUENTADORES.

Indexação

MOTEL MOTEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 27292729/1996 Norma_11525_19960625_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 11.030, de 15 de junho de 1994

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica

OpenAPI

Decreto municipal nº 11.525, de 25 de junho de 1996

Identificação Básica