Decreto municipal nº 11.541, de 15 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11541
Ano
1996
Data
15/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LC 65\81, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ESCA
PAMENTO VERTICAL NOS VEICULOS A DIESEL DAS PERMISSIONARIAS DO SERVICO
DE TRANSPORTE COLETIVO DE POA.
PAMENTO VERTICAL NOS VEICULOS A DIESEL DAS PERMISSIONARIAS DO SERVICO
DE TRANSPORTE COLETIVO DE POA.
Indexação
POLUICAO SONORA POLUICAO SONORA POLUICAO AMBIENTAL
Observação
Processo 999999999999/1999
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 65, de 22 de dezembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.081, de 30 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica