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Lei Complementar municipal nº 384, de 04 de setembro de 1996

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

384

Ano

1996

Data

04/09/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

10/09/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 320, de 02
de maio de 1994, e dá outras providências.

Indexação


LOGRADOURO DENOMINACAO

Observação

Processo 3300833008/1996 Norma_384_19960904_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 320, de 02 de maio de 1994
 

Anexos Norma Jurídica



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