Decreto municipal nº 11.633, de 27 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11633
Ano
1996
Data
27/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PENSAO A VIUVA DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL
Indexação
PENSAO SERVIDOR MUNICIPAL
Observação
Processo 24542/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.395, de 02 de julho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.679, de 10 de fevereiro de 2000
Anexos Norma Jurídica