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Decreto municipal nº 12.395, de 02 de julho de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12395

Ano

1999

Data

02/07/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/07/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

MODIFICA O DECRETO 11633 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CONCEDE PENSÃO À VIUVA DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

AUXÍLIO; PENSÃO; SERVIDOR MUNICIPAL; AUXÍLIO MENSAL

Observação

Processo 1.024542.96.2

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 11.633, de 27 de novembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 12.679, de 10 de fevereiro de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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