Decreto municipal nº 12.679, de 10 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12679
Ano
2000
Data
10/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o Decreto nº 11.633, de 27 de novembro de 1996, que concede pensã
o à viúva de ex-servidor municipal, e dá outras providências.
o à viúva de ex-servidor municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1006510000/2000 Norma_12679_20000210_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.395, de 02 de julho de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica