Decreto municipal nº 11.638, de 04 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11638
Ano
1996
Data
04/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1996
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CRIA
DO PELA LC 369/96.
DO PELA LC 369/96.
Indexação
REGIMENTO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.458, de 13 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica