Decreto municipal nº 11.638, de 04 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11638
Ano
1996
Data
04/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1996
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar n. 369, de 16 de janeiro de 1996 e dá outras providências.
Indexação
REGIMENTO;
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM;
MEIO AMBIENTE;
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM;
MEIO AMBIENTE;
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.458, de 13 de janeiro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.960, de 18 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica