Decreto municipal nº 23.960, de 18 de setembro de 2026

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e revoga o Decreto nº 11.638, de 4 de dezembro de 1996.

Regimento Interno;
Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM);
Políticas municipais ;
Meio ambiente ;
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ;
Plano Diretor de Meio Ambiente e Saneamento do Município;
Câmara Técnica de Áreas Naturais;
Câmara Técnica de Legislação Ambiental;
Câmara Técnica de Emissões e Efluentes;
Câmara Técnica de Resíduos Sólidos;
Câmara Técnica em Mudança do Clima;
Câmara Técnica do Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente;
Câmara Técnica de Educação Ambiental;

SEI 26.0.000098804-8;

Ficam revogadas as seguintes Resoluções do COMAM: I – Resolução nº 01/2011, II – Resolução nº 002/2021, III – Resolução nº 002/2022, VI – Resolução nº 003/2022, V – Resolução nº 004/2022;