Lei municipal nº 12.122, de 21 de setembro de 2016 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 7.919, de 16 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7919
Ano
1996
Data
16/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART 2 DA LEI 6002/87 E ALTERACOES POSTERIORES
Indexação
VIA PUBLICA DEFICIENTE FISICO VEICULO ESTACIONAMENTO ZONA CENTRAL
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.260, de 28 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica