Lei municipal nº 6.002, de 02 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6002
Ano
1987
Data
02/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1987
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o estacionamento pago nas vias públicas da área central do Municí
pio e dá outras providências.
pio e dá outras providências.
Indexação
VIA PUBLICA VEICULO ESTACIONAMENTO ESTACIONAMENTO (DISCO) ZONA CENTRAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1
Observação
Processo 46993/1987 Norma_6002_19871202_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 9.564, de 14 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.919, de 16 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.260, de 28 de setembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.897, de 24 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica