Decreto municipal nº 9.564, de 14 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9564
Ano
1989
Data
14/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/1989
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 6002/87, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO PAGO NAS VIAS
PUBLICAS DA AREA CENTRAL DO MUNICIPIO
PUBLICAS DA AREA CENTRAL DO MUNICIPIO
Indexação
VIA PUBLICA ESTACIONAMENTO (DISCO) ZONA CENTRAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 4470344703/1989 Norma_9564_19891114_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.002, de 02 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.640, de 05 de fevereiro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 9.698, de 07 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.183, de 05 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica