Decreto municipal nº 11.765, de 08 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11765
Ano
1997
Data
08/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6. DO DECRETO 11658/96.
Indexação
CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP.
Observação
Processo 26376/1997
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica