Decreto municipal nº 11.658, de 27 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11658
Ano
1996
Data
27/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE O CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
PARA O EXERCICIO DE 1997.
PARA O EXERCICIO DE 1997.
Indexação
CALENDARIO FISCAL DE ARRECADACAO DOS TRIB.MUNICIP.
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.765, de 08 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.041, de 24 de julho de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica