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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12041

Ano

1998

Data

24/07/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

28/07/1998

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

3

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Modifica o art. 6º do Decreto nº 11.658, de 27 de dezembro de 1996.

Indexação

TRIBUTO TAXA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO

Observação

Processo 36802/1998 Norma_12041_19980724_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 11.658, de 27 de dezembro de 1996

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica