Lei Complementar municipal nº 407, de 05 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
407
Ano
1998
Data
05/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/01/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao art. 68 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro d
e 1985, e demais providências.
e 1985, e demais providências.
Indexação
FUNCAO GRATIFICADA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
Observação
Processo 3920939209/1997 Norma_407_19980105_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica