Lei Complementar municipal nº 408, de 06 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
408
Ano
1998
Data
06/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/01/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 69 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de
ezembro de 1989, e nº 228, de 27 de junho de 1990, e dá outras providência
s.
ezembro de 1989, e nº 228, de 27 de junho de 1990, e dá outras providência
s.
Indexação
TRIBUTO DIREITO TRIBUTARIO IMPOSTO DE TRANSMISSAO
Observação
Processo 5107551075/1997 Norma_408_19980106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica